Trabalhar com empreendimento nunca foi tarefa fácil e a burocracia costuma começar já na pesquisa do nome a ser escolhido para a empresa. Tal escolha, além de questões ligadas à identidade do empreendimento, sua relação com a imagem da atividade, criatividade, grafia, design e marketing, envolve a adoção de procedimentos legais vinculados à órgãos públicos. Os mesmos são necessários ao devido registro, com a sua consequente proteção legal. É um processo que demanda custos e o tempo de espera pode variar entre 45 e 60 dias.
Portanto, quem deseja empreender deve entender que essa escolha é passo fundamental para o sucesso do negócio, e que a sua proteção jurídica é essencial e absolutamente necessária para garantir a segurança e a estabilidade do empreendedor e de sua empresa.
Sabemos que a marca de um negócio são muito valiosos e necessitam de proteção legal. Já imaginou ter o seu empreendimento copiado por terceira pessoa e ver sua criação usurpada? Ou então, por completo desconhecimento, plagiar uma marca já registrada e se ver na condição de réu em um processo judicial, podendo arcar com a responsabilidade de pagar uma indenização milionária ao original detentor da marca? Essas hipóteses são bastante corriqueiras no meio jurídico e você certamente pode e deve tomar as necessárias precauções legais para evitar o enfrentamento de tais problemas, bem como evitar a burocracia na hora de efetivar o seu .
A pesquisa pelo nome de seu empreendimento
Definida a empresa, é preciso fazer uma pesquisa de marcas diretamente no site do órgão de registros e marcas, o INPI. O seu negócio deve estar disponível para uso e não pode confundir os futuros consumidores, daí a necessidade da pesquisa junto ao órgão mencionado.
Essa pesquisa, desde que realizada de maneira correta, como visto acima, evitará muitos dores de cabeça e possíveis problemas com a legislação! É importante não se basear somente no nome de marcas. Abuse dos recursos do site para encontrar um nome único e ideal para o seu negócio!
No site você encontrará diferentes maneiras de busca. Você poderá, por exemplo, fazer pesquisa fonética, sobre números de processos, proprietários ou ainda, sobre produtos ou serviços relacionados ao seu ramo de negócio. Além disso, a pesquisa é tão aprofundada que existe um campo destinado a marcas não convencionais, com buscas pelo olfativo, sonoro, holograma e tridimensional.
A importância da pesquisa no INPI
A marca é uma imagem que identifica um produto ou serviço. Para ter exclusividade sobre ela, é preciso fazer seu registro, também no órgão do INPI. O registro, portanto, possui extrema importância, pois oferecerá proteção jurídica à sua empresa, evitando-se, inclusive, a concorrência desleal.
É claro que você não poderá registrar uma marca muito parecida com outra já registrada anteriormente por outra pessoa, em uma tentativa de identificar produtos ou serviços semelhantes. Tendo isso em mente, é extremamente recomendável fazer uma busca completa na base de dados do INPI para saber se já existe outra marca registrada parecida com a que você pretende criar. Isso vai ajudar você a decidir se entra com o pedido ou não. É possível fazer a busca por palavra-chave, número do processo, dentre outros.
O INPI interfere e recusa o registro de outros negócios que sejam muito similares ao da sua empresa, dos que sejam do mesmo segmento ou, ainda, daqueles que trabalhem ou atuem com o mesmo público alvo.
A Guia de Recolhimento e os possíveis descontos
Saiba que antes de entrar com o pedido de registro de marca, você deve pagar a Guia de Recolhimento da (GRU). Guarde o número desse documento, pois você precisará dele para começar a fazer o seu pedido.
Fique atento, pois o INPI oferece descontos para:
– Pessoas físicas;
– Microempresas;
– Microempreendedores individuais;
– Empresas de pequeno porte;
– Cooperativas;
– Instituições de ensino e pesquisa;
– Entidades sem fins lucrativos;
– Órgãos públicos.
Após o pagamento da GRU
Você só deve começar o processo depois de pagar a GRU. Use o número da guia já paga para fazer seu pedido. Se a sua marca tiver uma imagem, você precisará anexar a imagem ao formulário. Você poderá ter que enviar outros documentos durante as diferentes etapas de análise do pedido e, para não perder os prazos, é importante acompanhar o seu andamento.
Você pode fazer isso de forma rápida e simples, seja consultando a Revista de Propriedade Industrial (RPI), publicada às terças-feiras, seja acessando no site do INPI o sistema de busca de marca para incluir seu processo em “Meus Pedidos”. Assim, você receberá um e-mail a cada vez que seu processo entrar em uma nova etapa. Mas atenção: esse é um serviço extra prestado pelo INPI e não substitui a consulta à RPI.
Se tiver dúvidas durante o processo, encaminhe sua pergunta para o sistema Fale Conosco e, no assunto da mensagem, escreva, por exemplo:
“Marcas – como registrar”, se a sua dúvida for sobre como dar entrada no pedido.
“Marcas – Processos (Acompanhamento)”, se a sua dúvida for sobre o andamento do processo, o certificado de registro ou transferências, entre outros temas;
“Informática ou Sistema” – se a sua dúvida for sobre login, senha, formulário eletrônico ou busca na base de marcas.
O INPI sugere a leitura do Manual de Marcas antes do envio da mensagem, pois, dessa forma, o órgão acredita que poderá ajudar da melhor maneira possível ao solicitante, na medida em que as dúvidas certamente originarão perguntas mais específicas e, consequentemente, repostas mais esclarecedoras e objetivas.
Certificado de registro e renovação do mesmo
Se o seu pedido for deferido, você deverá pagar uma taxa para emitir o certificado de registro. Tenha sempre em mente que outras taxas podem ser aplicadas durante o andamento do seu pedido.
A partir da data de registro, sua marca estará protegida pelo período de dez anos. Lembre-se de que o registro pode ser renovado por igual período de tempo.
Não deixe de acompanhar sempre o andamento do processo, fica a dica!
Como pudemos ver ao longo desse blog, uma pesquisa aprofundada é essencial para evitar burocracias na hora de oficializar o seu negócio. Na Empresa Júnior, nós temos uma área do jurídico, que atua lidando com contratos e burocracias referentes aos nossos projetos!
Por falar em projeto, tem interesse em realizar um conosco? Entre em contato e marque uma reunião de diagnóstico gratuita!
